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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 10:53
Horas extras. Bancário. Cargo de confiança.
Não restando demonstrada a existência de maior grau de fidúcia atribuída à empregada dentro da organização empresarial, nos termos do § 2º do art. 224 da CLT, são devidas, como extras, as horas excedentes da sexta diária.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 14:35
Vereador de Bariri continua afastado do cargo
continuar afastado do cargo até o término da fase instrutória do processo de improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2010 - 16:21
Liminar garante permanência de médico no cargo
A decisão foi dada no último dia 24 e publicada nesta sexta-feira, 26.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 13:27
Servidora pública perde cargo por omitir dados
A servidora que emitiu parecer favorável à obra foi condenada à perda do cargo público e à suspensão dos direitos políticos por três anos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00
Trainee. Cargo de gestão. Horas extras. Impossibilidade.
Multa do artigo 475-J do CPC. Inaplicabilidade.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2009 - 12:33
Transformação de cargo não anula vencimentos incorporados
O Município de Natal terá que estender, para os vencimentos de um servidor, os efeitos da Lei Complementar nº 020/99, relativo às parcelas vincendas e no que se refere aos novos valores remuneratórios, dos titulares de cargos comissionados de Direção Superior de Departamento ? DSD.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 18:45
Candidata assume cargo por equivalência de atribuições
alegação de que não possuía a formação necessária para assumir o cargo.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2007 - 10:13
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2006 - 09:13
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2004 - 13:26
Prefeita alagoana consegue interromper afastamento do cargo
A liminar concedida pelo ministro Edson Vidigal, presidente do STJ, vale até que seja julgada na Sexta Turma a ação interposta pela prefeita.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 17:00
Após denúncias, diretor da ANS renúncia cargo
Comissão de ética pediu demissão e advertência a diretor
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 13:10
Justiça afasta conselheiro tutelar de cargo
Conselheiro tutelar foi afastado por improbidade administrativa em razão de ter acessado e interagido com sites pornográficos durante o trabalho
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 11:07
Rebaixamento de cargo e de estágios salariais.
Obediência à acórdão proferido pelo Tribunal de Contas da União.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 03:00
Servidor público ocupante de cargo comissionado.
Lei municipal. Vinculação de vencimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Janeiro de 2017 - 12:05
Diferenças Salariais. Cargo de Confiança. Gratificação Semestral
Recurso de Revista. Lei 13.015/2014.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Novembro de 2016 - 15:36
Bancário. Cargo de confiança. Horas extras
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista regido pela Lei 13.015/2014.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 11:00
Em procuração, não é necessário comprovar cargo
Para que uma procuração seja validada, não é necessário que o cargo de quem assina o documento seja comprovado
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 16:45
Empresa não pode alterar cargo na contratação
Uma empresa não pode induzir o trabalhador escolhido em processo seletivo a assinar contrato de trabalho com condições diferentes das que foram indicadas no anúncio da vaga